Políticas de
Data de última atualização: 13 de abril de 2025
Nome: FERCOPOR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A. (adiante designada por “FERCOPOR”)
Sede: Avenida de Sidónio Pais, 153, Torre A, Piso 4, Fração 403, 4100-467 Porto
NIF: 504850251
Telefone: 226 065 245
E-mail: geral@fercopor.pt
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores, o qual é realizado pela FERCOPOR no âmbito da utilização do website https://www.fercopor.pt e de todos os seus subdomínios (adiante designado por “Website”), bem como de quaisquer formulários de contacto, pedidos de informação ou outras interações digitais disponibilizadas ao utilizador.
A FERCOPOR compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A FERCOPOR pode recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação: nome completo, número de identificação fiscal, data de nascimento;
Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada;
Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, tempo de permanência, cookies e identificadores de sessão;
Dados comunicacionais: conteúdo de mensagens enviadas através de formulários de contacto ou por correio eletrónico;
Dados profissionais: empresa, cargo, setor de atividade, quando fornecidos voluntariamente pelo utilizador.
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
Resposta a pedidos de informação, contacto ou esclarecimento submetidos pelo utilizador;
Gestão e acompanhamento de processos de compra, reserva ou manifestação de interesse em imóveis;
Envio de comunicações comerciais e promocionais, mediante consentimento prévio e expresso do titular;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade imobiliária;
Análise estatística e melhoria contínua do Website, com recurso a ferramentas de analytics;
Prevenção de fraude e garantia da segurança dos sistemas de informação.
O tratamento de dados pessoais pela FERCOPOR assenta nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais, quando o tratamento é necessário para dar resposta a pedidos do titular relacionados com a aquisição de imóveis;
Cumprimento de obrigação legal, quando o tratamento é imposto por legislação aplicável;
Interesse legítimo da FERCOPOR, designadamente para efeitos de segurança dos sistemas, prevenção de fraude e análise estatística anónima;
Consentimento do titular, para o envio de comunicações comerciais e para a utilização de cookies não essenciais.
Os dados pessoais são conservados pelo prazo estritamente necessário à prossecução das finalidades que justificam o seu tratamento, observando os seguintes critérios:
Dados recolhidos no âmbito de pedidos de informação sem concretização contratual: conservados pelo prazo máximo de 3 (três) anos;
Dados associados a relações contratuais: conservados durante a vigência do contrato e pelo prazo de prescrição legal aplicável, não inferior a 10 (dez) anos;
Dados tratados com base no consentimento: conservados até à revogação do mesmo pelo titular;
Dados de navegação e cookies: conservados de acordo com os prazos indicados na Política de Cookies.
Os dados pessoais dos utilizadores são tratados, em regra, no território do Espaço Económico Europeu. Na eventualidade de qualquer transferência para países terceiros, a FERCOPOR assegurará que a mesma é realizada com garantias adequadas, nos termos do Capítulo V do RGPD, nomeadamente através da adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Os dados pessoais podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:
Subcontratantes que prestam serviços à FERCOPOR no âmbito da gestão do Website, plataformas de CRM, ferramentas de e-mail marketing e analytics, vinculados por contratos de subcontratação conformes com o RGPD;
Autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, nos casos em que a divulgação seja legalmente exigida;
Sociedades que compõem o Grupo de Empresas FERCOPOR;
Parceiros comerciais, mediante consentimento prévio e expresso do titular.
A FERCOPOR não procede à venda, cedência ou transmissão de dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem o consentimento do respetivo titular.
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados dispõem dos seguintes direitos, que podem exercer a qualquer momento:
Direito de acesso: obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e às informações previstas no artigo 15.º do RGPD;
Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos conforme artigo 16.º do RGPD;
Direito ao apagamento ou ao esquecimento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nas situações previstas no artigo 17.º do RGPD;
Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento de dados pessoais nas situações previstas no artigo 18.º do RGPD;
Direito de oposição: opor-se, a qualquer momento, ao tratamento nos termos do disposto no artigo 21.º do RGPD;
Direito à portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado e de leitura automática conforme disposto no artigo 20.º do RGPD;
Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente prestado.
O exercício dos direitos referidos na cláusula anterior pode ser efetuado mediante pedido escrito dirigido à FERCOPOR, através dos seguintes meios:
E-mail: geral@fercopor.pt
Correio postal: Avenida de Sidónio Pais, 153, Torre A, Piso 4, Fração 403, 4100-467 Porto
A FERCOPOR compromete-se a responder aos pedidos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias em casos de especial complexidade, com comunicação ao titular.
O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200 – 651 Lisboa , n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa, ou através dos formulários disponíveis na página da CNPD, ou pelo endereço eletrónico geral@cnpd.pt , caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável.
A FERCOPOR implementa as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo, designadamente, a utilização de protocolos de encriptação, controlo de acessos e procedimentos de resposta a incidentes, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.
A FERCOPOR reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, em função de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão atualizada será publicada no Website, com indicação da data da última revisão. Recomenda-se aos utilizadores a consulta periódica deste documento.
