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Termos e Condições

Data de última atualização: 13 de abril de 2025

1. Identificação do Titular do Website

O presente Website, disponível em https://www.fercopor.pt, é propriedade e operado por FERCOPOR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A., com sede na Avenida de Sidónio Pais, 153, Torre A, Piso 4, Fração 403, 4100-467 Porto, com o número de pessoa coletiva 504850251, adiante designada por “FERCOPOR”.

Contactos: geral@fercopor.pt | (+351) 226 065 245

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições de Utilização (adiante “T&C”) regulam o acesso e a utilização do Website https://www.fercopor.pt e de todos os seus subdomínios e páginas associadas, incluindo toda a informação, conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados ao utilizador.

O acesso ou a utilização do Website implica a leitura, compreensão e aceitação integral e sem reservas dos presentes T&C. Caso o utilizador não concorde com os presentes T&C, deverá abster-se de utilizar o Website.

3. Acesso ao Website

O acesso ao Website é gratuito e não requer registo prévio, sem prejuízo de determinadas funcionalidades ou serviços poderem estar condicionados ao preenchimento de formulários de contacto ou à prestação de informações pelo utilizador.

A FERCOPOR reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender, restringir ou descontinuar, total ou parcialmente, o acesso ao Website ou a qualquer das suas funcionalidades, designadamente para efeitos de manutenção, atualização ou razões de segurança.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Website, incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, renders arquitetónicos, logótipos, marcas, gráficos, vídeos, ficheiros de áudio e software, é propriedade exclusiva da FERCOPOR ou foi licenciado por terceiros para uso no Website, encontrando-se protegido pela legislação nacional e europeia aplicável em matéria de direitos de autor, direitos conexos e propriedade industrial.

É expressamente proibida, sem autorização prévia e escrita da FERCOPOR:

  • A reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do Website, no todo ou em parte;
  • A extração, reutilização ou armazenamento sistemático de conteúdos do Website para fins comerciais;
  • A utilização de técnicas de scraping, crawling ou meios automatizados equivalentes para aceder ou recolher informação do Website.

A utilização dos conteúdos do Website para fins estritamente pessoais e não comerciais é permitida, desde que mantida a respetiva indicação de autoria.

5. Informação Disponibilizada no Website

As informações disponibilizadas no Website, incluindo descrições de empreendimentos imobiliários, características, áreas, acabamentos, renderings e prazos, têm carácter meramente informativo e indicativo, não constituindo oferta contratual vinculativa.

A FERCOPOR empenha-se em manter a informação publicada atualizada e rigorosa, mas não garante a sua completude, exatidão ou adequação a finalidades específicas do utilizador. A FERCOPOR reserva-se o direito de alterar as características dos empreendimentos em qualquer momento, sem aviso prévio, por razões técnicas, legais ou comerciais.

As imagens e renders tridimensionais apresentados no Website são meramente ilustrativos e podem não corresponder integralmente ao produto final entregue.

6. Formulários de Contacto e Comunicações

O Website disponibiliza formulários de contacto que permitem ao utilizador submeter pedidos de informação, manifestações de interesse ou solicitações de contacto comercial. A submissão de qualquer formulário implica a aceitação da Política de Privacidade da FERCOPOR, disponível em https://www.fercopor.pt/politica-de-privacidade.

A FERCOPOR não assume qualquer responsabilidade por falhas técnicas que impeçam a receção das mensagens submetidas, nem pela indisponibilidade temporária dos formulários. O utilizador é aconselhado a guardar cópia das comunicações enviadas.

7. Hiperligações para Websites de Terceiros

O Website pode conter hiperligações para websites de terceiros, disponibilizadas a título meramente informativo. A FERCOPOR não é responsável pelo conteúdo, qualidade, atualidade ou exatidão da informação publicada em websites de terceiros, nem pela sua conformidade com a legislação aplicável.

A inclusão de uma hiperligação não implica qualquer relação de parceria, patrocínio ou aprovação entre a FERCOPOR e o respetivo titular do website.

8. Responsabilidade

A FERCOPOR não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes de:

  • Erros, omissões ou imprecisões na informação publicada no Website;
  • Interrupção, suspensão ou indisponibilidade do Website, por qualquer causa;
  • Utilização indevida do Website pelo utilizador ou por terceiros;
  • Existência de vírus ou outros elementos prejudiciais que possam afetar os sistemas informáticos do utilizador, desde que a FERCOPOR tenha adotado medidas razoáveis de segurança.

A utilização do Website é realizada pelo utilizador sob a sua exclusiva responsabilidade.

9. Comportamento do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, ética e em conformidade com os presentes T&C, abstendo-se de:

  • Introduzir, armazenar ou difundir conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
  • Realizar atividades que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do Website ou dos sistemas informáticos da FERCOPOR;
  • Utilizar o Website para fins de publicidade não solicitada, spam ou phishing;
  • Tentar aceder a áreas restritas do Website sem autorização.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização do Website é regulado pela Política de Privacidade da FERCOPOR, disponível em https://www.fercopor.pt/politica-de-privacidade, que constitui parte integrante dos presentes T&C.

11. Cookies

A utilização de cookies no Website é regulada pela Política de Cookies da FERCOPOR, disponível em https://www.fercopor.pt/politica-de-cookies, que constitui parte integrante dos presentes T&C.

12. Alterações aos Termos e Condições

A FERCOPOR reserva-se o direito de alterar os presentes T&C a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações produzirão efeitos a partir da data da sua publicação no Website. A continuação da utilização do Website após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

Recomenda-se a consulta periódica dos presentes T&C.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes T&C são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes T&C, é competente o tribunal da comarca da sede da FERCOPOR, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o utilizador que tenha a qualidade de consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, bem como a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente autorizadas em Portugal.

14. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com os presentes T&C, o utilizador pode contactar a FERCOPOR através dos seguintes meios:

  • E-mail: geral@fercopor.pt
  • Telefone: (+351) 226 065 245
  • Correio postal: Avenida de Sidónio Pais, 153, Torre A, Piso 4, Fração 403, 4100-467 Porto